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14/03/2025
Recomendação a adoção de medidas referente ao abastecimento de combustível-MP-PB. 048-2025.000145
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Leis e Decretos
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Decreto 003/2025 | 25/03/2025 A CAMÂRA MUNICIPAL DE SANTA INÊS-PB ATRAVÉS D [...] |
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DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/02/2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 03, 04 E 0 [...] |
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Dispõe sobre a formação das Comissões Permanentes de que trata o Art. 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Inês – PB, e dá outras providência | 03/01/2025 Dispõe sobre a formação das Comissões Permane [...] |
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Regimento interno da Câmara Municipal de Santa Inês | 05/11/1998 Regimento interno da Câmara Municipal de Sant [...] |
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| 09/02/2024 09/02/2024 - DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/202 [...] |
Licitações
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Dispensa: Aviso de Dispensa Nº 0002/2025 | 07/04/2025 Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso e locaç[...] |
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Inexigibilidade: 01/2025 | 00/00/0000 Contratação de empresa jurídica, para realizar consultoria e assessoria no acomp[...] |
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Inexigibilidade: 03/2025 | 00/00/0000 Contratação de empresa especializada para realização de serviços de consultoria [...] |
Portarias
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| 02/01/2024 Portaria |
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| 02/01/2024 Portaria |
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| 02/01/2024 Portaria |
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| 02/01/2024 Portaria |
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| 02/01/2024 Portaria |
