DECRETO LEGISLATIVO Nº. 006/2026 "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS, PARAÍBA, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE A DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA E DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA A LEI ORGÂNICA, E DEMAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS E, AINDA, CONSIDERANDO O FERIADO NACIONAL DE CORPUS CHRISTI A OCORRER NO DIA 04 DE JUNHO DE 2026. DECRETA: ART. 1 º. FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DO FERIADO ALUSIVO AO CORPUS CHRISTI.