DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE A DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA E DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA A LEI ORGÂNICA, E AINDA. DECRETA: ART. 1º. FICA DECRETADO, COM PROFUNDO PESAR, PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE JULHO DE 2025, PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. VENCESLAU ALVES LEITE, COM TERMO INICIAL EM 22 DE JULHO DE 2025.